Registo de correspondência confidencial recebida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/E-B/015
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de correspondência confidencial recebida
Datas de produção
1968-09-25
a
1975-04-14
Dimensão e suporte
1 liv. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 022.
Âmbito e conteúdo
Registo referente a ofícios confidenciais recebidos no Gabinete do Governador Civil de Ministérios, câmaras municipais, juntas de freguesia, bombeiros voluntários, escolas do distrito, instituições particulares solidariedade social, entidades singulares e coletivas. Regista: data de entrada, n.º de registo, n.º e data do documento, assunto, procedência, n.º e data do oficio, resolução e conteúdo do oficio.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom