Processos de correspondência relativos à Junta Distrital de Vila Real
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/E-B/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos à Junta Distrital de Vila Real
Datas de produção
1957
a
1987
Dimensão e suporte
4 cx. (0,64 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 014.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre a Junta Distrital de Vila Real e o Governo Civil - Corresponde à letra R do classificador.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom