Registo de correspondência recebida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/E-B/002
Tipo de título
Formal
Título
Registo de correspondência recebida
Datas de produção
1972-08-21
a
2002-12-30
Dimensão e suporte
17 liv; (0,68 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 010.
Âmbito e conteúdo
Registo de qualquer forma de comunicação escrita, recebida de diversas entidades. Regista: ano de entrada, nº de ordem, data, natureza do documento, data, proveniência, assunto e nº de processo.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom