Registo de correspondência expedida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/E-B/003
Tipo de título
Formal
Título
Registo de correspondência expedida
Datas de produção
1991-07-15
a
2000-08-18
Dimensão e suporte
8 liv. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 011.
Âmbito e conteúdo
Registo de qualquer forma de comunicação escrita, expedida para diversas entidades. Regista: número e data de saída do documento, nome do remetente ou destinatário, localidade de onde procedeu o documento, assunto, número do documento e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom