Contumácias
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-D/014/5767
Título
Contumácias
Datas de produção
2007
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Contém: declaração de contumácia, publicação da contumácia em Diário da República, comunicação da contumácia ou da cessação da contumácia do Tribunal para o Governo Civil e do Governo Civil para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Cota descritiva
U.I. 5767
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom