5.3.4 Passaportes. Cessação de contumácia. Cx.19.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-D/014/5764
Título
5.3.4 Passaportes. Cessação de contumácia. Cx.19.
Datas de produção
1989
a
1992
Dimensão e suporte
1 cx. (0,05 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Contém: declarações de contumácia. Inclui publicação da contumácia em Diário da República.
Cota descritiva
U.I. 5764
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom