5.3.4 Passaportes. Contumácia. Cx.36
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-D/014/5766
Título
5.3.4 Passaportes. Contumácia. Cx.36
Datas de produção
1994
a
1997
Dimensão e suporte
1 cx. (0,05 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Contém: declaração de contumácia, publicação da contumácia em Diário da República, comunicação da contumácia ou da cessação da contumácia do Tribunal para o Governo Civil e do Governo Civil para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Cota descritiva
U.I. 5766
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom