Processos de reuniões
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/A/008
Título
Processos de reuniões
Datas de produção
2003
a
2011
Dimensão e suporte
9 cx. (0,72 m.l.)
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 006.
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com as reuniões do Governador Civil. Contém: convocatórias, confirmações de presenças, documentação técnica discutida e apresentada na reunião.