Processos de eleições
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/L/002
Tipo de título
Formal
Título
Processos de eleições
Datas de produção
1975-04-25
a
2011
Dimensão e suporte
121 cx.; 5 doss. (13,71 m.l.), papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 89 (AD).
Âmbito e conteúdo
Processos de eleições para o Parlamento Europeu, Presidente da República, Assembleia da República, Autarquias Locais e Parlamento Europeu. Documentação referente a voto antecipado, distribuição dos boletins de voto, disponibilidades de salas, afluência às urnas, protocolos de entrega de envelopes, escrutínio provisório, planos de contingência, instruções para transmissão de dados. Inclui: credenciais e certidões, recibos de entrega de envelopes destinados às secções de voto, guia prático, ofícios trocados com as câmaras e Juntas de Freguesia. Toda a documentação presente à assembleia de apuramento geral era entregue ao Governador Civil. Processos de eleições do Presidente da República, Assembleia da República, Autarquias Locais, Parlamento Europeu, Assembleia Constituinte, Assembleia de Freguesia, incluindo referendos. Contém: correspondência, listas admitidas, autos de sorteios, candidaturas às freguesias, alvarás de nomeação dos membros da assembleia de voto, editais de designação/ substituição dos membros das assembleias de voto e dos locais e horários de funcionamento das assembleias de voto, direitos de antena, comunicações STAPE, afluência às urnas, ensaio e reembolso de despesas, escrutínio provisório, diários da assembleia constituinte, listas de freguesias, locais de funcionamento das assembleias de voto e resultados.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados por ordem cronológica do tipo de eleição.
Idioma e escrita
Português