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Atas eleitorais de apuramento distrital e dos apuramentos gerais

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Atas eleitorais de apuramento distrital e dos apuramentos gerais

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCGRD/L/001

Tipo de título

Formal

Título

Atas eleitorais de apuramento distrital e dos apuramentos gerais

Datas de produção

1971  a  2011 

Dimensão e suporte

223 cx. (35,44 m.l.); papel

Âmbito e conteúdo

Coleções de atas dos apuramentos distritais para as eleições do Presidente da República, e dos apuramentos gerais para as eleições da Assembleia da República, Autarquias Locais e Parlamento Europeu. As atas das eleições apresentam-se organizadas por secções de voto presentes nos concelhos do distrito. A cada presidente de assembleia ou secção de voto era entregue, até três dias antes da eleição, um caderno destinado às atas das operações eleitorais. Após o apuramento era lavrada a ata, da qual constavam os resultados do apuramento das respetivas operações eleitorais, as reclamações, protestos e contraprotestos apresentados e respetivas decisões. O presidente enviava dois exemplares da ata à Comissão Nacional das Eleições e o terceiro exemplar era entregue ao Governador Civil do respetivo distrito. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou série documental a 22 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 088

Sistema de organização

As atas encontram-se ordenadas por ordem cronológica do tipo de eleição e por ordem alfabética de Concelho.

Idioma e escrita

Português