Licenciamento e Fiscalização
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/020/1275
Título
Licenciamento e Fiscalização
Datas de produção
2004
a
2004
Dimensão e suporte
1 cx. ( 0,16 m. l.); papel
Âmbito e conteúdo
A-3/25 a Licenciamento de Máquinas de Diversão; A-3/26 a Licença/Montagem de Sistemas Sonoros de Alarmes/Segurança Privada; A-3/30 a Licenciamento de Peditórios de âmbito Distrital e Local; A-3/31 a Processos de emissão de Alvarás de Armeiro/Licença, Comércio de armas e munições
Cota descritiva
1275
Cota original
Cx. 539
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom