Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Letra M - volume 3º - 2009 - 2010
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0014
Título
Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Letra M - volume 3º - 2009 - 2010
Datas de produção
2009-12
a
2010-11
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação periódica na CDT por posse de estupefacientes, à devolução de notificações, à devolução de mandatos da GNR e termos de entrega da CDT.
Cota descritiva
Caixa 0014
Cota original
(Vol. 3)
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom