Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Letra D - E - 2004 - 2009
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0026
Título
Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Letra D - E - 2004 - 2009
Datas de produção
2004-03
a
2011-02
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação periódica na CDT por posse de estupefacientes e à devolução de mandatos da GNR.
Cota descritiva
Caixa 0026
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom