Registo de entidades requerentes de passaportes coletivos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-D/014
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de entidades requerentes de passaportes coletivos
Datas de produção
1970
a
1998
Dimensão e suporte
2 liv. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 104.
Âmbito e conteúdo
Registos referentes a entidades que requereram passaportes coletivos. Regista: número de ordem, nome do requerente ou responsável, número de pessoas, destino e observações onde consta a entidade requerente. Em 1973, regista também a morada, data de excursão, data de entrega e ofício Lisboa com respetiva data. Regista ainda as entidades requerentes com informação sobre os passaportes coletivos emitidos, de 1972 a 1975, onde se evidencia número, série, data de emissão e validade do passaporte, países para onde é válido, importância cobrada, nome do titular e entidade requerente.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom