Registo de expediente. Anulados Set-1986
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/029/0024
Título
Registo de expediente. Anulados Set-1986
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Relação dos estabelecimentos sujeitos ao pagamento de uma taxa para o Fundo de Socorro Social (23/12/82). Comunicações trocadas entre o Governo Civil e as forças de segurança relativos à fiscalização de estabelecimentos, exploração de máquinas de diversão, entre outros. Cópias de licenças de exploração de máquinas de diversão. Relação das máquinas que foram indeferidas mediante parecer da Câmara Municipal do Porto. Regista: proprietário, registo, local de exploração. Ofícios e Relatórios da Inspeção Geral de Jogos. Tabela de licenças anuais e mensais na cidade do Porto. Regista: designação, artigos (regulamento, T.G.I.S.), Cofre privativo, Estado (adicional de 30%, imposto de selo). Legislação. Relação dos estabelecimentos situados na orla marítima ou fluvial, sujeitos a licenças policiais emitida pela PSP (1972). Regista: designação do estabelecimento, atual proprietário, localização, observações. Relação das licenças de máquinas "Flippers" (1980). Regista; titular da licença, nº de máquinas, local de estabelecimento. Licenças para máquinas automáticas de jogo, nos termos do Despacho Normativo nº 12, publicado no Diário da República, II Série de 13/2/81. Mapa da relação de estabelecimentos hoteleiros e similares (INE). Regista: nome do estabelecimento, nome da entidade que explora o estabelecimento, categoria, endereço, período normal de funcionamento, observações.
Cota descritiva
Caixa 0024
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom