Licenças diversas. 1992/95. Licença de recinto 2001/2002
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/029/0023
Título
Licenças diversas. 1992/95. Licença de recinto 2001/2002
Datas de produção
2001-04
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Ofício da Câmara Municipal do Porto com o mapa mensal das licenças de recinto emitidas pela Câmara ao abrigo do art.º 40º. Alínea b) do Decreto-Lei nº 315/95 de 28 de Novembro. Mapa mensal de licenças de recintos de espetáculos e divertimentos públicos. Regista: designação da entidade exploradora, atividade, lotação, categoria, licença, validade. Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governo Civil que solicitavam a autorização para a realização de provas desportivas, bailes, festas, entre outros. Declarações de Companhia de Seguros. Talões relativos à emissão de alvarás de licença para a realização de provas desportivas, bailes, leilões, instalação de altifalantes e outros, nos termos do Regulamento Policial do Governo Civil, publicado no Suplemento da III série do D.R. III Série, do D.R. nº 86, de 13 de Abril de 1993, art.º 11º, 14º, 31º, 43º, 44º, 45º, 54º, 60º e 64º. Ofícios dirigidos ao Governo Civil que solicitavam a autorização para a realização de festas. Ofícios dirigidos à PSP. Pareceres da PSP. Ofícios do Governador Civil com os respetivos deferimentos para a concessão do licenciamento. Regulamentos. Inclui: plantas com percursos.
Cota descritiva
Caixa 0023
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom