Inquéritos para levantamento dos deficientes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/K/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Inquéritos para levantamento dos deficientes
Datas de produção
1982
a
1982
Dimensão e suporte
1 pt. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 120.
Âmbito e conteúdo
As câmaras enviavam ao Governador Civil as fichas, referentes ao inquérito para levantamento dos deficientes a nível concelhio, preenchidas pelas juntas de freguesia. Coleção de fichas/ inquéritos de levantamento dos deficientes do Distrito de Faro.
Sistema de organização
Os inquéritos encontram-se ordenados alfabeticamente por concelhos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom