1251
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/016/4025
Título
1251
Datas de produção
2003
a
2007
Dimensão e suporte
1 doss. (0,08 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Contém: comunicações escritas trocadas entre o Governo Civil e o Ministério da Administração Interna, referentes à FSUE - Auditoria relativa à assistência financeira CCI 2003PTSPO0001 - Incêndios florestais em Portugal - 2003. Comunicações escritas relativas à Comissão Distrital de Apoio Solidário às Vítimas. Ata da Comissão Distrital de Apoio Solidário às Vítimas, ocorrida a 28 de Agosto de 2003. Declaração do Governo Civil a atestar a receção de um cheque da Associação Igrejas Baptistas do Algarve à ordem da Cruz Vermelha Portuguesa. Inquérito sobre a situação de Calamidade Pública Edificada - Incêndios - Verão 2003, remetido pela Câmara Municipal de Silves . Ofício enviado pela Assembleia Municipal de Monchique relativo à constituição da Comissão Eventual de Acompanhamento da Problemática dos Incêndios Florestais na Serra de Monchique. Inquéritos sobre a situação da Calamidade Pública. Edificado. Incêndios-Verão 2003. Comunicações escritas relacionadas com a realização do espetáculo no Pavilhão Atlântico "Tributo aos Heróis e Uma Palavra de Esperança" (12/12/03). Quadro da Comissão Distrital de Apoio Solidário às Vítimas. Regista: nome, agregado, morada, concelho, perdas, Intervenções (CDSSS, DRA, J/CM, Flores, Apoios). Quadro de projeção de capas de freguesia. Regista: Concelho, freguesia, nº total de edifícios, nº total de frações residenciais, nº total de alojamentos de residência habitual, nº total de indivíduos, nº total de desalojados, nº total de sinistrados). Quadro relativo aos apoios a conceder aos agregados familiares do concelho de Portimão, relativo a incêndios, ao abrigo do nº 1 da RCM de 04/08/03. Regista: nome do titular, nº elementos agregado, morada, contato, perdas, tipos de subsídios (sobre. compl., eventual). Ofício remetido pelo Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local relativo ao financiamento da reconstrução dos alojamentos de residência habitual em que se perderam as condições de habitabilidade devido à ocorrência de incêndios. Contém um anexo: Orientações para a instrução dos processos de Reconstrução de Habitação permanente a enviar à Comissão Nacional de Apoio Solidário (CNAS) às vítimas dos incêndios. Comunicado do Governador Civil relativo à previsão de fenómenos meteorológicos adversos. Nota à Comunicação Social relativo às ações da Comissão Distrital de Apoio Solidário às Vítimas de Calamidade. Manual de procedimentos para o apoio às vítimas dos incêndios de 2003 - Calamidade pública. Resolução do Conselho de Ministros nº 106 - B de 11 de Agosto de 2003. Legislação: Despacho Normativo nº 39/2003 relativo à resolução do Conselho de Ministros nº 106-B/2003, de 11 de Agosto, aterada pela Resolução do Conselho de Ministros n º nº 123/2033, de 25 de Agosto, segundo a qual o Governo decretou a situação de calamidade pública decorrente dos incêndios verificados desde 20 de Julho de 2003 em vários distritos.
Cota descritiva
4025
Cota original
1251
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom