Mapas de estradas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-E/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Mapas de estradas
Datas de produção
1973
a
1998
Dimensão e suporte
1 pt.; 1 doss. (0,13 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 090.
Âmbito e conteúdo
Sob a superintendência do Governador Civil, as competências dos serviços de obras públicas nos distritos eram, os estudos, as obras e a conservação de estradas municipais e distritais, e de edifícios públicos. Coleção de mapas de estradas de Portugal.
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom