Processos de exploração de areia
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-E/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de exploração de areia
Datas de produção
1990
a
2001
Dimensão e suporte
1 pt. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 089.
Âmbito e conteúdo
Processos de exploração de areia na Barreira da Légua em Aljezur de acordo com o Decreto-Lei n.º 46, 47, 48 de 89/99 de 6 de março. Contém: legislação, correspondência trocada com a câmara, com a Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território e pedido de parecer.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom