Processos de organização de eventos e cerimónias oficiais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/F/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de organização de eventos e cerimónias oficiais
Datas de produção
2005
a
2011
Dimensão e suporte
9 doss. (0,57 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 027.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à organização de eventos e cerimónias oficiais como atos públicos ou visitas. Contém: ofícios de convites do Governo Civil para atos públicos, audiências, programas de visita, documentação de apoio, listas de agradecimentos e listas de presenças.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom