300.05.21 Contraordenações - Falso Alarme - Peditórios não Autorizados - Sorteios/Rifas (Modalidades Afins de Jogos de Fortuna e Azar) - Falta de Livro de Reclamações
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1257
Título
300.05.21 Contraordenações - Falso Alarme - Peditórios não Autorizados - Sorteios/Rifas (Modalidades Afins de Jogos de Fortuna e Azar) - Falta de Livro de Reclamações
Datas de produção
2008
a
2009
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de contraordenação de falso alarme e peditórios não autorizados.
Cota descritiva
1257
Cota original
Cx 102
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom