A.6 Contra-Ordenações N.º 27 - 52 (2003) N.º 01 - 19 (2004)
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1253
Título
A.6 Contra-Ordenações N.º 27 - 52 (2003) N.º 01 - 19 (2004)
Datas de produção
2003
a
2004
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Cota descritiva
1253
Cota original
Cx 98
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom