Processos de financiamento a entidades
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/D/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de financiamento a entidades
Datas de produção
2005
a
2011
Dimensão e suporte
1 pt. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 011.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a investimentos no distrito de Portalegre entre 2005 a 2010 nos diferentes setores.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom