Talões de guias de receita diária

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Consultar no telemóvel

Código QR do registo

Partilhar

 

Talões de guias de receita diária

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCPTG/D/010

Tipo de título

Formal

Título

Talões de guias de receita diária

Datas de produção

1948  a  1950 

Dimensão e suporte

2 mç. (0,10 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 017.

Âmbito e conteúdo

Talões de guias de receita diária referente a licenças ordinárias ou especiais concedidas para funcionamento de estabelecimentos de taberna, casas de pasto, salões de baile, entre outros, e para venda de armas e explosivos, para trasladações de cadáveres e emissão de passaportes.

Sistema de organização

Os talões encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom