Processos de correspondência referentes a particulares
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/E-B/012
Tipo de título
Formal
Título
Processos de correspondência referentes a particulares
Datas de produção
1959
a
1986
Dimensão e suporte
22 mç. (1,18 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Coimbra, a 28 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares e o Governo Civil de Coimbra. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por ano, e correspondem à letra V (Particulares) até o ano de 1975, mas, a partir do mesmo ano a letra passa a ser a S (Particulares).
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom