Registo de termos de posse
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/C/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de termos de posse
Datas de produção
1959
a
1959
Dimensão e suporte
1 liv. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 28 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
Registo dos termos de posse de cargos públicos conferidos no Governo Civil. Regista a data, o titular do alvará, a residência, o número de ordem e o assunto.
Sistema de organização
Os livros encontras-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom