Registo de obras públicas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/H-E/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de obras públicas
Datas de produção
1942
a
1968
Dimensão e suporte
1 liv.; 1 pt. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Beja, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 016.
Âmbito e conteúdo
Registo de obras públicas efetuados nos concelhos do distrito de Beja. Regista: designação da obra, n.º do processo, orçamentos, percentagem de comparticipação, comparticipações (total normal, já concedido, planos de 1965, plano de 1966, antecipação para 1965-1966 das previsões de 1967-1968, reforço necessário, comparticipação para as obras novas, subsídios) e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom