Registo de obras em estradas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/H-E/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de obras em estradas
Datas de produção
1942
a
1943
Dimensão e suporte
1 pt. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 081.
Âmbito e conteúdo
Registo dos arruamentos efetuados nos concelhos do distrito de Beja. Regista: n.º de processo, entidade peticionária, designação da obra, comparticipação, diário do governo e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom