Processos de correspondência relativa a reforma agrária
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/E-B/028
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativa a reforma agrária
Datas de produção
1974
a
1979
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 044.
Âmbito e conteúdo
Correspondência trocada com o Ministério da Administração Interna, com particulares, entidades militares, diretor do centro regional da reforma agrária e presidente do concelho regional da reforma agrária e câmaras municipais, cópias de atas, autos de entrega e cópias de contratos de arrendamento.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por ano, e correspondem à letra R do classificador de correspondência.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom