Registo de correspondência recebida do Gabinete do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/E-B/031
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de correspondência recebida do Gabinete do Governador Civil
Datas de produção
2002
a
2006
Dimensão e suporte
1 liv. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 047.
Âmbito e conteúdo
Registo de correspondência recebida do Gabinete do Governador Civil. Regista: n.º de ordem, n.º e data do documento, data do registo, remetente, assunto.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom