Processos de receita e despesa do cofre de assistência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/K/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de receita e despesa do cofre de assistência
Datas de produção
1940
a
1967
Dimensão e suporte
96 cx.; 1 mç. (11,49 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 185.
Âmbito e conteúdo
Documentos de receita e despesa relativos ao Cofre de Assistência. Contém: autorizações de pagamento, recibos de rendas das casas e colónias de férias e guias de pagamento.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom