Processos de correspondência relativos à concessão de subsídios pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/E-B/075
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos à concessão de subsídios pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Datas de produção
2003-12-26
a
2011-05-18
Dimensão e suporte
2 doss. (0,14 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 206.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o Governo Civil. Contém: ofício recebido do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a dar conhecimento do despacho que concede subsídio e cópia do despacho.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom