Processos de gestão de documentos de arquivo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/E-A/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de gestão de documentos de arquivo
Datas de produção
1920
a
2010
Dimensão e suporte
2 cx.; 1 doss. (0,26 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 021.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente à gestão dos documentos de arquivo. Contém: manual, declaração de destruição, questionário sobre a situação dos sistemas de arquivo, correspondência sobre o projeto "Portaria Arquivística: elaboração do plano de preservação digital", projeto de portaria de conservação arquivística, portaria e boletim do IANTT, inventário de séries por salas, lista de legislação sobre o Governo Civil, ofício expedido ao MAI sobre inventariação e avaliação, protocolo do GC e IANTT, relatório acerca da situação atual do Núcleo Documental do GC, legislação, correspondência sobre transferência, eliminação, projeto e portaria.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom