Inventário do arquivo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/E-A/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Inventário do arquivo
Datas de produção
2002
a
2011
Dimensão e suporte
17 cx. (1,36 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 020.
Âmbito e conteúdo
Folhas de Recolhas de Dados (FRD) dos documentos existentes no arquivo do Governo Civil de Lisboa. Regista: n.º, título, tipo de unidade de instalação, datas de produção, órgão produtor, dimensões e observações.
Sistema de organização
Os inventários encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom