Intimações, despejos coercivos anos 2002 a 2008 guia 77/2012
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/I/007/0265
Título
Intimações, despejos coercivos anos 2002 a 2008 guia 77/2012
Datas de produção
2002
a
2004
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de notificação e intimação de cidadãos proprietários de terrenos ou imóveis aonde estão projetadas obras que gozam de declaração de utilidade pública, ou em situação de construção ilegal. Inclui: informações sobre a intimação, mandatos de intimação e notificação, correspondência trocada com as entidades intervenientes no processo.
Idioma e escrita
Português