Comunicação ao Governo Civil de cidadãos com processo de contumácias e cessação de contumácias Anos 2009 a 2012

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Comunicação ao Governo Civil de cidadãos com processo de contumácias e cessação de contumácias Anos 2009 a 2012

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/SGMAI/GCSTB/H-D/001/0186

Título

Comunicação ao Governo Civil de cidadãos com processo de contumácias e cessação de contumácias Anos 2009 a 2012

Datas de produção

2007  a  2012 

Dimensão e suporte

1 cx. (0,16 m.l.); papel

Âmbito e conteúdo

Comunicações de contumácia (de declaração ou cessação) enviadas pelos tribunais dando conhecimento ao Governo Civil de forma a limitar a emissão de passaportes a cidadãos contumazes; pedido de localização de residência do indivíduo contumaz.

Idioma e escrita

Português