Comunicação ao Governo Civil de cidadãos com processo de contumácias e cessação de contumácias Anos 1999 a 2008
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/H-D/001/0185
Título
Comunicação ao Governo Civil de cidadãos com processo de contumácias e cessação de contumácias Anos 1999 a 2008
Datas de produção
1999
a
2008
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Comunicações de contumácia (de declaração ou cessação) enviadas pelos tribunais dando conhecimento ao Governo Civil de forma a limitar a emissão de passaportes a cidadãos contumazes; pedido de localização de residência do indivíduo contumaz.
Idioma e escrita
Português