Registo de autos de posse administrativa de associações e fundações

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Registo de autos de posse administrativa de associações e fundações

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCSTB/H-B/007

Tipo de título

Atribuído

Título

Registo de autos de posse administrativa de associações e fundações

Datas de produção

1990  a  1991 

Dimensão e suporte

1 liv. (0,01 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Setúbal, a 24 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 019.

Âmbito e conteúdo

Documentação relacionada com a posse administrativa de associações e fundações. Regista: autos de tomada de posse dos membros de fundação e da Santa Casa da Misericórdia, auto de posse administrativa de obra da casa da Misericórdia de Lisboa.

Sistema de organização

Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom