Registo de autos de posse administrativa de associações e fundações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/H-B/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de autos de posse administrativa de associações e fundações
Datas de produção
1990
a
1991
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Setúbal, a 24 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 019.
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com a posse administrativa de associações e fundações. Regista: autos de tomada de posse dos membros de fundação e da Santa Casa da Misericórdia, auto de posse administrativa de obra da casa da Misericórdia de Lisboa.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom