Registo de estrangeiros
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-D/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de estrangeiros
Datas de produção
1929
a
1937
Dimensão e suporte
2 liv. (0,04 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Registos de títulos de residência uma vez que as empresas, sociedades ou firmas, comerciais ou industriais, singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que exerciam a sua atividade em qualquer parte do território continental só podiam ter ao seu serviço empregados de nacionalidade portuguesa, sem prejuízo dos empregados estrangeiros legalmente existentes na presente data nem das cláusulas de reciprocidade ajustadas entre Portugal e outros países. A lei n.º 22:827 de 14 de Julho de 1933 obrigava ao registo de estrangeiros residentes em Portugal. Livros de registo de residência e vistos em bilhetes de identidade de estrangeiros. Regista: n.º de ordem, data de registo, nome, filiação, nacionalidade, estado civil, profissão, n.º e data de bilhete de identidade/passaporte, data de nascimento, domicílio, fotografia, emolumentos e apresentações. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 056
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom