Processos de passaportes roubados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-D/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de passaportes roubados
Datas de produção
1993
a
1998
Dimensão e suporte
2 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Viseu, a 19 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
Processos de comunicação de passaportes roubados. Contém: requerimento de passaporte e cópia de cartões de identificação, guias de receita. Inclui listagem de passaportes roubados, relação de passaportes emitidos e manual de códigos utilizados na aplicação de passaportes.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom