Registo de despesas com gastos confidenciais ou reservados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/D/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de despesas com gastos confidenciais ou reservados
Datas de produção
1957
a
1958
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo particular das importâncias gastas por conta das despesas da rubrica "Gastos confidenciais ou reservados" do Orçamento anual do Cofre Privativo do Governo Civil. Regista: n.º de ordem, data do pagamento, importância, indivíduos ou entidades, finalidade e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom