Registo de receitas e despesas com estradas distritais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG-RDOP/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de receitas e despesas com estradas distritais
Datas de produção
1872
a
1876
Dimensão e suporte
1 mç. (0,025 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 207.
Âmbito e conteúdo
Registo das despesas com estudos, expropriações, construção, administração ou conservação de cada estrada distrital e registo de resumos anuais de receitas e despesas com as estradas distritais a cargo da Repartição Distrital de Obras Públicas de Braga. Regista: data, designação, número de entrada, número do processo, importância. No final do livro, regista: data, quantias saídas do cofre, importância da receita, número de entrada da despesa, estrada, lanço, importâncias despendidas com estudos, expropriações, construção, administração, conservação e despesa parcial e total. Inclui índice.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom