Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito de Setúbal
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/E-B/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito de Setúbal
Datas de produção
1996
a
2011
Dimensão e suporte
5 cx. (0,8 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Setúbal, a 24 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre diversas entidades com sede no distrito e o Governo Civil, tais como clubes, associações, empresas, sindicatos, assembleias municipais e de freguesia sobre diversos assuntos como resoluções, moções, tomadas de posição, deliberações para conhecimento do Governador Civil. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados alfabeticamente, por concelho.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom