Atas de instalação

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Atas de instalação

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCVCT-CDC/A/001

Tipo de título

Atribuído

Título

Atas de instalação

Datas de produção

1916-04-10  a  1916-04-10 

Dimensão e suporte

1 mç. (0,01 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 1 (AD/CDC) de 27 de dezembro de 2017.

Âmbito e conteúdo

Ata da instalação da Comissão de Censura do distrito de Viana de Castelo, ocorrida em 10 de abril de 1916.

Sistema de organização

As atas encontram-se ordenadas cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Regular