Estatísticas de expostos e subsidiados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/J-D/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Estatísticas de expostos e subsidiados
Datas de produção
1883
a
1887
Dimensão e suporte
1 mç. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 69 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Bilhetes de estatística parcial dos expostos e subsidiados que findaram o tempo, faleceram e entregues às mães, durante os bimestres. Bilhete modelo 7-A contendo: o concelho, número de exposto, letra, motivo de admissão, número de folha do assento, número de matrícula, nome, data de entrada, concelho e data do documento. Bilhete modelo 7-B contendo: o concelho, número de exposto, letra, número de subsidiado, nome número do assentamento, número de matricula, data de entrada no hospício, motivo de saída e data do documento.
Sistema de organização
Os bilhetes encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular