Correspondência recebida relativa a expostos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/J-D/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Correspondência recebida relativa a expostos
Datas de produção
1878
a
1887
Dimensão e suporte
1 mç. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 68 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Correspondência avulsa recebida de diversas entidades, relativa a assuntos sobre os expostos do distrito. Estão contemplados os concelhos de: Arcos de Valdevez (1878-1882). Caminha (1878-1882) (1884), Melgaço (1881-1882) (1883), Monção (1881-1882) (1885) (1887), Paredes de Coura (1878-1881) (1885), Ponte da Barca (1878-1881) (1885), Ponte de Lima (1878-1882) (1885), Valença (1881) (1885), Viana do Castelo (1881-1883) (1885) e Vila Nova de Cerveira (1881-1882).
Sistema de organização
A correspondência encontra-se ordenada alfabeticamente pelo nome dos concelhos e cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular