Estatísticas do movimento e despesa dos expostos e subsidiados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/J-D/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Estatísticas do movimento e despesa dos expostos e subsidiados
Datas de produção
1879
a
1887
Dimensão e suporte
1 mç. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 74 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Mapas semestrais da estatística do movimento e despesa dos expostos e subsidiados dos hospícios dos concelhos do distrito. Regista: número de varões e fêmeas expostos de leite e de seco, número de varões e fêmeas subsidiados de leite e de seco, totais gerais, falecidos, entregues aos pais ou parentes, cedidos às amas que os criaram, entregues ao juízo orfanológico e balanço. Inclui ainda, despesas com: o salário da hospitaleira, a ama interna do hospício, as amas externas dos expostos, o aluguer da casa do hospício, as mortalhas para os expostos que faleceram, dietas para os mesmos em doença grave, medicamentos para doentes, enfaixes, subsídios de lactação e reposições.
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular