Mapas de despesa com expostos e subsidiados dos hospícios
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/I/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Mapas de despesa com expostos e subsidiados dos hospícios
Datas de produção
1872
a
1875
Dimensão e suporte
1 mç. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 56 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Mapas estatísticos anuais do movimento e despesa dos expostos e subsidiados dos hospícios do distrito. Contém: concelhos em que existem os hospícios, varões e fêmeas que existem em 30 de junho de cada ano, varões e fêmeas acrescidos durante o ano económico, varões e fêmeas falecidos dos existentes e acrescidos, varões e fêmeas entregues aos pais ou parentes ou juízo orfanológico, varões e fêmeas existentes a cada ano dos existentes dos acrescidos e o total, e importância da despesa feita em cada ano económico.
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular