Relatórios sobre expostos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/I/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Relatórios sobre expostos
Datas de produção
1861
a
1862
Dimensão e suporte
1 mç. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 55 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Relatórios anuais da Junta Geral relativo aos expostos do distrito. Processo ordenado de A a E, em que A corresponde a estatística do ano civil de 1861, B corresponde a estatística do 1º semestre de 1862, C corresponde a mapa comparativo da mortalidade dos expostos, D corresponde a mapa das mulheres solteiras intimadas para darem conta dos fetos e E relatórios das Câmaras Municipais. Contém: mapas sobreditos e ainda ofícios das Câmaras relativos ao envio dos relatórios sobre a administração dos expostos de suas rodas.
Sistema de organização
Os relatórios encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular